ARTIGO: O Desenvolvimento das Compras Públicas Sustentáveis na Administração Pública Brasileira

Este artigo tem o propósito de analisar o modelo atual das chamadas Compras Públicas Sustentáveis (CPS) na Administração Pública do Brasil, na perspectiva dos órgãos e das entidades públicas, enfatizando a esfera federal, que participam desses procedimentos, também denominados licitações sustentáveis. A inserção da ideia de sustentabilidade nas aquisições e contratações realizadas pelos entes públicos e seus agentes, caracteriza o problema central deste tema, tomando como referência os atos administrativos e as normas legais relativos às compras públicas. Faz-se presente o fio condutor histórico, buscando demonstrar o processo evolutivo do entendimento e da inserção do conceito de sustentabilidade a nível global, a inserção da metodologia de desenvolvimento sustentável nosatos administrativos na esfera pública e os desafios encontrados para adesão dos princípios das CPS no cotidiano, este último debruçando-se permanentemente sobre os embasamentos legais ao que se refere o ato de licitar pelo Poder Público.